A Depositphotos Inc., uma empresa fundada em Delaware, e as suas filiais (chamadas de “Depositphotos”), é proprietária e opera o Site como um mercado criativo para a distribuição de diversos tipos e tamanhos de Arquivos de uma comunidade diversificada de Colaboradores para uso comercial e não comercial. Este Contrato regula a entrega, licenciamento, compensação e outras relações legais entre a empresa Depositphotos e seus Colaboradores. Ele é um complemento aos Termos de Uso do Depositphotos, Contrato de Adesão, Política de Privacidade e outros documentos legais no Site, todos os quais são incorporados a este Contrato por referência.
Este Acordo entrará em vigor assim que o Colaborador criar uma conta no Site. O Colaborador não deve criar uma conta ou utilizar o Site caso não concorde com as condições do Acordo.
O Colaborador concede à empresa Depositphotos uma licença e um direito vitalício, não exclusivos, globais, transferíveis, sublicenciáveis, integralmente pagos e sem royalties para:
A empresa Depositphotos assume os direitos e a autoridade concedidos pelo Colaborador sob este Contrato, mas não tem a obrigação de distribuir, licenciar, comercializar ou utilizar os Arquivos de qualquer outro modo.
A empresa Depositphotos distribuirá os Arquivos para terceiros, tanto diretamente quanto indiretamente, sob vários tipos de acordos pagos e gratuitos, conforme aprovado pela Depositphotos. Tais acordos podem abranger diferentes âmbitos de uso autorizado, incluindo, sem limitação, direitos para criar e utilizar obras derivadas com base nos Arquivos, direitos para incorporar Arquivos em qualquer mídia ou formato agora ou futuramente, e direitos para utilizar, incorporar e incluir Arquivos para o desenvolvimento e treinamento de quaisquer algoritmos, redes, tecnologias e soluções.
A empresa Depositphotos pode solicitar autorização específica para distribuir determinados Arquivos sob a Licença gratuita atribuída ou outro tipo de licença gratuita. Ao conceder a sua autorização, o Colaborador renuncia a quaisquer direitos de remuneração por tal distribuição, que, salvo diversas exceções, não afetarão o nível do Colaborador.
A empresa Depositphotos licenciará e distribuirá Arquivos tanto diretamente no Site quanto indiretamente por meio de recursos e serviços de terceiros. Para essas licenças e distribuições, a Depositphotos celebrará acordos separados com esses terceiros nos termos aprovados pela Depositphotos. Tais acordos podem incluir, sem limitação, contratos de API, agência, revendedor, parceria ou outros tipos de contratos.
O Colaborador pode impedir que os Arquivos do Colaborador sejam licenciados ou distribuídos: (i) sob licenças gratuitas específicas; (ii) por meio de certos recursos e serviços de terceiros; ou (iii) para fins de desenvolvimento e treinamento de algoritmos, redes, tecnologias e soluções específicas. Para fazer isso, o Colaborador deve entrar em contato com a equipe de suporte da empresa Depositphotos. Tal retirada não tem efeito retroativo.
Cada Arquivo está protegido pelas leis e tratados internacionais e locais de propriedade intelectual. Os Colaboradores e os respectivos titulares dos direitos autorais reservam todos os direitos de propriedade intelectual nos Arquivos, exceto aqueles expressamente concedidos ou renunciados nos termos deste Contrato.
O Colaborador renuncia a todos os direitos aplicáveis de autoria do artista e direitos morais (droit moral). Além disso, o Colaborador autoriza a empresa Depositphotos a usar os Arquivos com ou sem o nome e referência do Colaborador indicados em conjunto, ou com qualquer outro nome ou referência, e autoriza a Depositphotos a fazer quaisquer alterações ou remoções de informações que acompanhem os Arquivos, incluindo as informações de gerenciamento de direitos autorais.
Se qualquer terceiro apresentar uma Reclamação relacionada aos Arquivos do Colaborador, esse Colaborador cooperará de boa-fé com a Depositphotos para defender e resolver a Reclamação de maneira oportuna e amigável. Essa cooperação incluirá, comunicações diretas com os reclamantes, inspeção de materiais que confirmem a autoria, consultas com a equipe da Depositphotos, etc. Durante a resolução dessa Reclamação, a Depositphotos poderá suspender as contas do Colaborador e reter as compensações do Colaborador sob este Contrato no valor determinado a critério exclusivo da Depositphotos.
O Colaborador não apresentará quaisquer Reclamações, assumirá qualquer responsabilidade ou de outra forma fará cumprir, direta ou indiretamente, qualquer um dos seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos sobre os Arquivos contra qualquer terceiro que tenha licenciado os Arquivos da empresa Depositphotos ou adquirido, de outro modo, direitos aos Arquivos.
Mediante a aceitação deste Contrato, o Colaborador pode criar contas no Site. Para isso, o Colaborador deve: (i) criar um login pessoal e senha, utilizando-os como única forma de verificar sua identidade; (ii) fornecer apenas informações verdadeiras e válidas; (iii) atender a todos os requisitos iniciais estabelecidos pela Depositphotos, incluindo, sem limitação, a avaliação do Colaborador; e (iv) cumprir os termos e condições deste Contrato.
Assim que a conta do Colaborador estiver ativa, os Arquivos podem ser enviados por meio de ferramentas internas do Site, ou outras tecnologias autorizadas pela Depositphotos (por ex., FTP). Antes de carregar quaisquer Arquivos, o Colaborador precisa assegurar que:
O Colaborador deve revisar periodicamente as diretrizes da empresa Depositphotos relativas aos princípios gerais de funcionamento do Site e aos requisitos detalhados dos Arquivos garantindo que os arquivos estejam em conformidade com as orientações, os requisitos do presente Contrato e as leis e regulamentações locais e internacionais aplicáveis. A Depositphotos reserva o direito de fazer alterações nas diretrizes a qualquer momento, a seu exclusivo critério, todas as quais se tornam parte deste Contrato por esta referência. O Colaborador é o único responsável por quaisquer ações realizadas nas suas contas pessoais. Nenhuma remuneração reverterá a favor de Arquivos carregados em violação desta seção.
A empresa Depositphotos irá assinalar alguns Arquivos como “Apenas uso editorial,” o que significa que os Arquivos são licenciados sob condições limitadas que excluem o uso comercial ou promocional. Estes Arquivos poderão conter imagens de pessoas sem a autorização adequada (autorizações de modelo), propriedade privada, marcas reconhecidas e outros itens para os quais é necessária uma permissão especial adicional para fins comerciais.
A empresa Depositphotos não tem a capacidade de controlar todos os Carregamentos no Site ou qualquer outra troca de informação ou de dados no Site. A Depositphotos reserva-se o direito de remover qualquer Arquivo do Site e suspender ou cancelar as contas de qualquer Colaborador quando a Depositphotos o considerar necessário, com ou sem uma explicação dos motivos de tal exclusão. A Depositphotos reserva-se ainda o direito de corrigir erros e editar informações nos Arquivos.
A empresa Depositphotos pagará uma remuneração pela utilização paga dos Arquivos do Colaborador por terceiros, de acordo com o Programa de colaboradores, que faz parte deste Contrato por meio desta referência e pode ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da Depositphotos.
O valor e frequência da remuneração paga ao Colaborador depende de vários fatores como o nível do Colaborador, tipo de licenças vendidas pela Depositphotos ou terceiros, mecanismos de pagamento devidos à Depositphotos, tamanho dos Arquivos comprados, âmbito de uso autorizado e qualquer outra cláusula contratual. A Depositphotos não tem qualquer obrigação de (i) informar o Colaborador sobre os detalhes de operações realizadas pela Depositphotos ou por terceiros; (ii) pagar uma remuneração por qualquer download ou utilização repetida dos Arquivos pelos mesmos terceiros sob o mesmo contrato; e de (iii) pagar uma remuneração por quaisquer licenças que tenham sido canceladas, reembolsadas ou estornadas.
A remuneração do Colaborador é calculada normalmente como a percentagem dos honorários recebidos pela Depositphotos. O Colaborador aceita que, com base no tipo e condições de operações específicas, a Depositphotos poderá escolher calcular remunerações fixas por Arquivo ou aplicar fórmulas diferentes para remunerar de forma justa os seus Colaboradores.
A empresa Depositphotos determina os preços para as licenças e outros produtos a seu exclusivo critério. A Depositphotos reserva-se o direito de aplicar descontos, licenças em massa e outras operações que possam reduzir a quantia da remuneração acumulada a Colaboradores individuais.
Os pagamentos da remuneração do Colaborador serão retidos pela Depositphotos até o Colaborador solicitar um levantamento, desde que o saldo disponível na conta do Colaborador, após a dedução de todos os pagamentos necessários (impostos, despesas jurídicas ou outros pagamentos semelhantes decorrentes da aplicação do presente Contrato), cumpra ou exceda o montante de pagamento mínimo estabelecido de USD25 (vinte e cinco dólares). O Colaborador perde a remuneração se o mesmo rescindir o presente Contrato antes de o valor total de remunerações acumuladas exceder o montante de pagamento mínimo estabelecido. A Depositphotos não tem qualquer dever de remunerar o Colaborador até o montante acumulado da remuneração atingir o valor de pagamento mínimo estabelecido.
A Remuneração, sob este Contrato, é a remuneração devida pela Depositphotos pelo licenciamento dos Arquivos, e a Depositphotos não será responsável por quaisquer taxas, despesas, comissões, danos (incluindo danos efetivos, indiretos, especiais ou subsequentes), royalties ou outros pagamentos ao Colaborador ou terceiros, quer incorridos antes da criação dos Arquivos ou em resultado da sua criação, envio ou utilização, incluindo pagamentos a quaisquer organizações ou sociedades que cobrem ou administrem royalties em nome dos criadores.
A Depositphotos poderá ser obrigada a reter impostos em relação à remuneração do Colaborador, dependendo do país de origem do mesmo, das informações fornecidas pelo Colaborador e das informações fornecidas pelas autoridades tributárias. O Colaborador reconhece que a Depositphotos é obrigada a efetuar deduções fiscais e a fornecer documentação requerida por lei.
O Colaborador declara e garante que:
A Depositphotos declara e garante que tem o poder e a autoridade para celebrar e cumprir o presente Contrato.
A EMPRESA DEPOSITPHOTOS ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TRATAMENTO JUSTO E EQUITATIVO E UTILIZAÇÃO CALMA, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER DECURSO DA ATIVIDADE COMERCIAL, EXECUÇÃO OU USO COMERCIAL. A DEPOSITPHOTOS NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE FEITAS NO PRESENTE CONTRATO.
O Colaborador indenizará, defenderá, isentará e manterá a Depositphotos e seus representantes livres de qualquer Reclamação e todas as Responsabilidades, em cada caso na medida resultante de ou relacionada com: (i) violação ou alegada violação de qualquer uma das garantias, declarações ou obrigações assumidas pelo Colaborador ou aqui contidas; (ii) distribuição, uso e publicação de Arquivos permitidos por este Contrato; e (iii) negligência grave ou conduta dolosa do Colaborador ou de seus funcionários.
A empresa Depositphotos notificará imediatamente o Colaborador sobre a Reclamação e terá o direito, mas não a obrigação, de controlar a contestação e indenização da Reclamação. O Colaborador não poderá solicitar a indenização ou contestação de qualquer Reclamação contra a Depositphotos a menos que o Colaborador isente incondicionalmente a Depositphotos de toda a responsabilidade. Caso a Depositphotos não notifique o Colaborador prontamente, tal não isentará o Colaborador das obrigações de indenização aqui estabelecidas. A Depositphotos concederá a possibilidade de o Colaborador contestar a Reclamação com um defensor razoavelmente aceitável para a Depositphotos. Se, por qualquer motivo, o Colaborador não decidir ou não contestar a Reclamação, a Depositphotos poderá fazê-lo exclusivamente às custas do Colaborador.
EXCETO EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO NESTE CONTRATO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO À DEPOSITPHOTOS RELATIVO A ESTE CONTRATO E A OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA DEPOSITPHOTOS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, EXCEDERÁ MIL DÓLARES AMERICANOS (USD 1.000).
Qualquer das Partes pode optar por rescindir este Contrato a qualquer momento. A Depositphotos pode encerrar este Contrato ou suspender as contas dos Colaboradores sem aviso prévio. A Depositphotos pode reter a remuneração do Colaborador como danos liquidados se a Depositphotos encerrar este Contrato devido à violação pelo Colaborador de quaisquer representações, garantias ou obrigações aqui contidas. O Colaborador deve fornecer um aviso prévio de 90 dias para a rescisão do Contrato. O Colaborador também pode optar por retirar qualquer Arquivo do Site sem rescindir o Contrato, desde que forneça à Depositphotos um aviso prévio por escrito.
Os Arquivos não serão removidos imediatamente do Site após a rescisão ou um pedido de retirada. A Depositphotos continuará licenciando e usando os Arquivos conforme estabelecido neste Contrato por 90 dias corridos após o recebimento do aviso do Colaborador. A remuneração do Colaborador se acumulará durante o período de 90 dias, conforme estabelecido neste Contrato. A Depositphotos fará esforços razoáveis para retirar os Arquivos de terceiros durante o período de retirada de 90 dias. Em certos casos, as licenças para os Arquivos podem ser vendidas pela Depositphotos por um prazo razoável após o período de retirada de 90 dias (por exemplo, um acordo para arquivos de pré-visualização ou de amostras que podem ser convertidos em uma licença). Após a rescisão deste Contrato, a Depositphotos pode continuar usando os Arquivos exclusivamente para fins internos de arquivo e referência.
A retirada dos Arquivos ou a rescisão deste Contrato não encerrarão nem afetarão de outra forma as licenças concedidas pela Depositphotos a terceiros ou outros acordos relacionados aos Arquivos do Colaborador feitos pela Depositphotos durante o prazo efetivo deste Contrato. Todas essas licenças e acordos continuam em vigor após a rescisão deste Contrato e permanecem em pleno vigor e a título perpétuo.
NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO DANOS ACIDENTAIS OU SUBSEQUENTES, POR RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE SEÇÃO. AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO QUE POSSAM TER DE RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO NA RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, EXCETO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO. NEM A DEPOSITPHOTOS NEM O COLABORADOR SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O OUTRO POR CONTA DA RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, PELO REEMBOLSO OU DANOS, POR PERDA DE FUNDOS COMERCIAIS, LUCROS OU RECEITAS PROSPECTIVAS, OU POR CONTA DE QUAISQUER DESPESAS, INVESTIMENTOS, ARRENDAMENTOS OU COMPROMISSOS ASSUMIDOS SEJA PELA DEPOSITPHOTOS OU PELO COLABORADOR OU POR QUALQUER OUTRA CAUSA BASEADA OU DECORRENTE DE TAL RESCISÃO.
Confidencialidade. Certas informações obtidas pelo Colaborador sob o presente Contrato podem ser confidenciais, pessoais e/ou de valor para a Depositphotos, incluindo, sem limitação, informações sobre pagamentos, determinadas condições das licenças e desempenho comercial. O Colaborador aceita manter essa informação confidencial e não divulgar a mesma a terceiros sem a autorização prévia por escrito da Depositphotos.
Comunicações eletrônicas. Todas as comunicações entre a Depositphotos e os Colaboradores são realizadas em formato eletrônico. O Colaborador é exclusivamente responsável por revisar periodicamente o Site, as contas pessoais do Colaborador, o e-mail do Colaborador e outros meios de comunicação eletrônica utilizados pela Depositphotos.
Lei aplicável. Este Contrato é considerado como tendo sido celebrado e será exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, excluindo as regras de escolha de leis. A jurisdição e o local para qualquer reclamação ou causa de pedir, através da lei ou dos tribunais, decorrente ou relacionada com o presente Acordo, serão exclusivamente os tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Nova Iorque, Nova Iorque, e ambas as Partes consentem, por este meio, em tal jurisdição e local para esse efeito. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato e não o afeta de outra forma.
RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA. QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O COLABORADOR E A DEPOSITPHOTOS CONCORDAM QUE AMBAS AS PARTES PODEM INSTAURAR AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A CONTRAPARTE APENAS A TÍTULO PESSOAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DO COLETIVO EM QUALQUER ALEGADA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Salvo acordo entre a Depositphotos e o Colaborador, nenhum juiz pode consolidar as queixas de mais de uma pessoa ou presidir, de outra forma, aos procedimentos de uma classe coletiva ou representativa.
Contratantes independentes. Nada neste Contrato será interpretado como constituindo qualquer das Partes como sócia, empregada ou coempreendedora da outra, nem qualquer das Partes se apresentará como tal. Entende-se que todas as Partes aqui são contratantes independentes e atuam na operação de seus próprios negócios respectivos. Cada Parte será totalmente responsável por seus próprios funcionários e contratantes, e os funcionários, contratantes e agentes de uma Parte não serão considerados como funcionários, contratantes ou agentes da outra Parte para qualquer fim. O Colaborador não terá autoridade, nem se apresentará como tendo autoridade, para fazer representações ou celebrar contratos em nome da Depositphotos.
Atribuição. O Colaborador não poderá atribuir, transferir ou de outra forma divulgar deste Contrato, total ou parcialmente, a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Depositphotos. A Depositphotos poderá, sem aviso prévio ao Colaborador: (i) atribuir, transferir e/ou divulgar este Contrato, total ou parcialmente, a quaisquer afiliadas e/ou subsidiárias da Depositphotos; e (ii) nomear quaisquer afiliadas e/ou subsidiárias da Depositphotos para executar este Contrato integral ou parcialmente em nome da Depositphotos. Sujeito à restrição de atribuição estabelecida aqui, este Contrato será vinculativo e vigorará em benefício das Partes aqui e de seus sucessores e cessionários.
Integridade do Contrato; alteração. Este Contrato constitui o acordo completo entre as Partes relacionadas ao objeto aqui tratado e substitui todas as negociações, acordos e compromissos anteriores a respeito. A Depositphotos reserva o direito de alterar quaisquer dos termos deste Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, e o Colaborador concorda em ficar vinculado a tais alterações.
Separabilidade. Se qualquer disposição, termo, condição, pacto, restrição ou outra parte deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou impraticável por qualquer tribunal de jurisdição competente, a parte restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito, a menos que a execução do restante deste Contrato seja considerada irrazoável ou injusta para qualquer das Partes sob as circunstâncias.
Reconhecimento. Ao aceitar o presente Contrato, o Colaborador reconhece que o mesmo leu o presente Contrato, compreendeu-o e teve oportunidade de procurar aconselhamento legal independente antes de concordar com o mesmo.
Idioma. O presente Contrato e todos os documentos relacionados foram redigidos em inglês. Poderá ser utilizada qualquer tradução do presente Contrato ou de quaisquer versões em idioma diferente do inglês, apenas por motivos de conveniência. Em caso de qualquer discrepância entre esta versão em inglês e qualquer outra versão, a versão em inglês deve prevalecer.
“Colaborador” refere-se a uma pessoa singular ou entidade jurídica que (i) detém a propriedade intelectual necessária dos e para os Arquivos ou tem autorização para licenciar os mesmos; e (ii) fornece Arquivos à Depositphotos sob o presente Contrato.
“Reclamação” refere-se a qualquer reclamação, pedido, processo, queixa, investigação ou procedimento de terceiros.
“Arquivo” refere-se a imagem, imagem vetorial, vídeo, som ou outro material disponibilizado no Site, juntamente com quaisquer dados e informações contidas nos Arquivos ou associadas aos mesmos, incluindo informações sobre autoria, informações de gestão de direitos autorais e toda a restante documentação necessária (por ex., autorizações de propriedade ou de modelo).
“Responsabilidades” significa quaisquer perdas comprovadas, danos, custos, despesas (incluindo, sem limitação, despesas judiciais e honorários advocatícios razoáveis e desembolsos), sentenças, avaliações, multas, penalidades e outras responsabilidades.
“Representantes” refere-se a empresas matriz, subsidiárias, filiais, predecessores, sucessores, agentes, representantes autorizados, contratantes independentes, diretores, funcionários, empregados, gestores, licenciadores, titulares de licenças, cessionários, acionistas, membros, fornecedores e parceiros de terceiros.
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Última atualização: 15 de fevereiro de 2024. Esta atualização substitui todas as versões anteriores.
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