O Programa de API da Depositphotos é uma combinação de elementos de software, especificações e documentação desenvolvida pela Depositphotos para facilitar a interação entre o site de um Revendedor e o Fornecedor de Arquivos (Depositphotos). A Interface de Programação de Aplicativos (API) oferece ao Revendedor serviços e ferramentas modificáveis que permitem ao Revendedor acesso à base de dados e aos arquivos da Depositphotos, com a finalidade de vender conteúdos sob a forma de arquivos, bem como produtos derivados baseados nesses arquivos.
O Programa de API da Depositphotos, incluindo seu componente de hardware, módulos de software, documentação e especificações técnicas, são propriedade da Depositphotos e distribuídos de acordo com uma licença não-exclusiva válida em todo o mundo, sendo que a referida licença se estende às atualizações, alterações, modificações, cópias e outras versões implementadas quer pela Depositphotos, quer pelo Revendedor, ou para o uso do Revendedor. Esta licença não pode ser concedida a terceiros ou sublicenciada. Todos os direitos dos Elementos Licenciados e sua aplicação, sejam eles diretamente declarados nos termos deste documento ou não, continuam a ser propriedade da Depositphotos.
Se você não concordar com os termos do presente Contrato, não poderá utilizar o Programa de API.
Fornecedor de Arquivos: A empresa Depositphotos Inc., todas suas divisões e subdivisões, seus sites, bases de dados, hardware, software e suas marcas registadas.
Site: O site de banco de arquivos (http://depositphotos.com) operado pelo Fornecedor de Arquivos como um mercado para vender licenças para uso comercial de vários tipos e tamanhos de arquivos, incluindo hardware, software, bases de dados, arquivos, imagens, vídeos, designs de tela, elementos de interface do usuário, algoritmos, os usuários do mesmo e todos os dados relacionados com o seu uso do site.
Arquivo: Uma fotografia, arquivo vetorial ou outro elemento gráfico, vídeo, o arquivo eletrônico que o descreva e defina, qualquer gráfico auxiliar utilizado para o representar no site, juntamente com toda a informação sobre o mesmo, incluindo mas não limitado ao artista/proprietário, a data em que foi carregado no site, os dados de vendas e os dados de licenciamento.
Produto Final: Um produto físico ou eletrônico, constituído por um ou mais arquivos licenciados provenientes do Fornecedor de Arquivos.
Usuário: Um usuário cadastrado no site do Fornecedor de Arquivos ou no site do Revendedor.
Revendedor: Um usuário cadastrado no site do Fornecedor de Arquivos autorizado pelo Fornecedor de Arquivos a utilizar o Programa de API.
Comprador: Um usuário que recebe arquivos, dados de arquivos ou qualquer Produto Final proveniente da base de dados do Fornecedor de Arquivos, quer seja obtido através do site do Fornecedor de Arquivos, do Programa de API ou de qualquer outro meio sancionado e aprovado pelo Fornecedor de Arquivos.
Colaborador: Um fotógrafo, ilustrador, autor, criador e/ou outro proprietário de arquivos, cadastrado como Colaborador no site do Fornecedor de Arquivos, que carrega arquivos no site com o objetivo de vender os direitos de licenciamento para sua utilização comercial.
API: Uma Interface de Programação de Aplicativos desenvolvida e implementada pelo Fornecedor de Arquivos, incluindo métodos de software, documentação e especificações técnicas com a finalidade de permitir que Revendedores cadastrados tenham acesso legal aos elementos da base de dados do Fornecedor de Arquivos com o intuito de usar tais elementos na venda de arquivos ou Produtos Finais.
Elementos Licenciados: A interface do programa, o código, os algoritmos, a documentação, os contratos e outros elementos relacionados com o ou parte do Programa de API, e pertencentes ao Fornecedor de Arquivos.
Contratos Relevantes: O presente Contrato, o Contrato de Adesão, os Termos de Uso e todos os outros Contratos ativos e válidos encontrados no site do Fornecedor de Arquivos ou de outro modo firmados entre o Revendedor e o Fornecedor de Arquivos relativos à utilização do Programa de API.
2.1. Tipos de API e suas Características
Parceiro de API. O Parceiro de API fornece todas as funcionalidades necessárias para a pesquisa de Arquivos na base de dados do Fornecedor de Arquivos e apresenta ao usuário exemplos de Arquivos e todas as informações relacionadas aos arquivos no site do Revendedor. Para adquirir um arquivo, o Comprador será direcionado para o site do Fornecedor de Arquivos. Os Compradores que se registrarem no site do Fornecedor de Arquivos após acesso através do link do Revendedor serão referenciados como indicados pelo Revendedor, que obterá um rendimento de acordo com os termos e as condições do Programa de Afiliação do Fornecedor de Arquivos.
API de Revendedor. A API de Revendedor permite a venda dos arquivos do Fornecedor de Arquivos no site do Revendedor e oferece uma maior flexibilidade de preços ao Revendedor. Os Compradores não são redirecionados para o site do Fornecedor de Arquivos para efetuar o pagamento. Este método foi concebido para que um Revendedor possa criar o seu próprio site de fotografias de banco de imagens, a fim de vender os arquivos adquiridos ao Fornecedor de Arquivos na totalidade ou em conjunto com arquivos de outras bases de dados.
O Fornecedor de Arquivos fornece arquivos ao Revendedor a preços normais ou através de um plano de assinatura. O Revendedor fixa o preço dos arquivos em revenda para os Compradores.
O Fornecedor de Arquivos reserva-se o direito de alterar o preço dos arquivos fornecidos ao Revendedor através do Programa de API, podendo subir ou baixar os preços em qualquer momento, a seu critério, com ou sem aviso prévio ao Revendedor.
Para começar a trabalhar com o Programa de API, um Revendedor deverá:
Assim que o Fornecedor de Arquivos emitir uma chave de API, o Revendedor pode começar a integrar o Programa de API no site do Revendedor e começar a comercializar arquivos e/ou Produtos Licenciados.
O Fornecedor de Arquivos reserva-se o direito de recusar a emissão de uma chave de API para o Revendedor por qualquer motivo não tendo a obrigação de divulgar o motivo ou motivos da recusa.
Ao utilizar o Programa de API do Fornecedor de Arquivos, o Revendedor confirma seu consentimento com o seguinte:
A falha no cumprimento dos termos supracitados por parte do Revendedor constituirá motivo para a cessação imediata do presente Contrato.
Dependendo do tipo de API utilizado, o Revendedor confirma e concorda com o seguinte:
5.1. Para API de Parceiros:
5.2. Para API de Revendedor:
O Revendedor compromete-se a pagar e indenizar, e também em apoiar a Depositphotos (seus administradores, funcionários, acionistas, parceiros etc.) no caso de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários legais) que sejam o resultado de:
1. Uso intencional ou casual do site e/ou dos arquivos nele existentes, com acesso através do nome de usuário e senha do Revendedor, independentemente de quem forneceu a autorização;
2. Qualquer correspondência ou download efetuado pelo Revendedor com o seu nome de usuário e senha;
3. Qualquer incumprimento por parte do Revendedor dos termos e disposições do presente Contrato;
4. Reclamações apresentadas pelo Colaborador como reinvindicações indicando que as ações do Fornecedor infringem direitos autorais, direitos de propriedade e quaisquer outros direitos de terceiros.
O Fornecedor de Arquivos reserva-se a capacidade e o direito de assumir o controle e a defesa de qualquer espécie às custas do Revendedor ou exigir indenização ao Revendedor. O Revendedor exprime o seu consentimento em cooperar na defesa do Fornecedor de Arquivos em um caso conforme mencionado.
O Revendedor garante ao Fornecedor de Arquivos, aos seus agentes, gerentes e funcionários a defesa do Fornecedor de Arquivos de reclamações de terceiros como resultado do uso de elementos de estilo, design, Elementos Licenciados e arquivos, violação do presente Contrato, uso de serviços e programas do Fornecedor de Arquivos que tenham sido o motivo de ou induzido em perdas, despesas, danos sofridos, bem como aqueles que poderão decorrer de reclamações, denúncias, processos legais, efeito de uma ação judicial, direitos e taxas de qualquer tipo.
Ações proibidas são quaisquer ações que possam acarretar prejuízos ao Fornecedor de Arquivos, ou causar perda parcial ou total dos benefícios financeiros. Os Revendedores que incorrerem em ações proibidas estarão em posição de quebra unilateral do presente Contrato. As Ações proibidas incluem, mas não estão limitadas às seguintes:
Toda a correspondência comercial, os acordos e contratos celebrados entre o Fornecedor de Arquivos e o Revendedor são considerados dados de sigilo comercial e são estritamente confidenciais. O Fornecedor de Arquivos reserva-se o direito de exigir uma indenização por danos, financeira ou de outra natureza, pela divulgação não autorizada dos dados sujeitos a esse sigilo comercial.
O presente Contrato terá início a partir da aceitação das condições do mesmo no site do Fornecedor de Arquivos, ou quando assinado pelo Revendedor, ou no momento em que o Programa de API for utilizado. O acordo é válido até sua rescisão direta.
O Provedor de Arquivos reserva-se o direito de, unilateralmente, quebrar o presente Contrato, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem notificação prévia e não é obrigado à divulgar justificativa sobre a referida rescisão.
Após o término do Contrato, o Fornecedor de Arquivos reserva-se o direito de reter o dinheiro no saldo da conta do Revendedor.
Independentemente de outras cláusulas do presente Contrato, a quebra ou qualquer outra cessação do mesmo não implica a correção ou atenuação das obrigações do Revendedor no que concerne ao reembolso dos arquivos baixados.
O presente Contrato será cessado sem prejuízo dos direitos do Fornecedor de Arquivos, em concordância com a defesa e limitação de responsabilidades fornecidas e garantidas pelo presente Contrato, Termos de Uso e Contrato de Adesão, que dita que a defesa, a limitação de responsabilidades e os direitos deverão sobreviver à rescisão do presente Contrato. Do mesmo modo, os termos e as disposições do presente Contrato em relação às informações confidenciais, indenização, controle de arquivos, aviso legal de responsabilidade e outros tipos de limitações de responsabilidade sobreviverão na íntegra após a rescisão do presente Contrato.
O conteúdo do site do Fornecedor de Arquivos e o site em si são oferecidos para análise e utilização sem qualquer interferência dos detentores do site (exceto pré-moderação), ou as condições e garantias, explícitas e implícitas. Essas garantias incluem termos e condições de comercialização. O Fornecedor de Arquivos não garante que o conteúdo do site e seu funcionamento vão ao encontro das expectativas e exigências do Revendedor, nem que o processo da sua utilização será ininterrupto ou sem erros de qualquer natureza.
O Fornecedor de Arquivos não pode e não garante que o site ou os arquivos nele contidos e disponíveis para download não contenham a possibilidade de contaminação, vírus ou outras funções nocivas.
O Revendedor entende e aceita a responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de qualquer utilização do site, incluindo, sem limitações, qualquer informação ou outros conteúdos contidos no site.
O Fornecedor de Arquivos, seus funcionários, gestores, parceiros, acionistas e agentes não são responsáveis por falhas de qualquer tipo ou perturbações no funcionamento do site, que resultem em perda de informação empresarial, lucros ou outras perdas financeiras em relação à reclamações de qualquer natureza, perdas, petições, ações ou outros eventos decorrentes do presente Contrato, bem como fora da sua jurisdição, incluindo, sem limitações, a navegação do site, o uso, o acesso a qualquer conteúdo ou a uma parte, bem como quaisquer direitos, incluindo os garantidos, mesmo que a Depositphotos tenha sido alertada sobre a possibilidade teórica de tais falhas, independentemente se uma ocorrência ou falha no site foi o resultado de infração de propriedade intelectual ou outra, foi baseada numa violação da lei, negligência, responsabilidades contratuais, ou outros casos e situações semelhantes, ou não.
O Fornecedor de Arquivos não é responsável pela falha permanente ou temporária, parcial ou total do Programa de API ou por problemas no seu funcionamento. O Fornecedor de Arquivos não é responsável por perda de lucros relacionados com falhas no Programa de API.
De acordo com os termos do presente Contrato ou em virtude da execução e utilização do site no todo ou em qualquer das suas partes e de seus recursos por qualquer meio, o montante total da responsabilidade agregada do Fornecedor de Arquivos deverá ser limitado ao montante da remuneração recebida pelo Fornecedor de Arquivos para o arquivo em registro, mas em nenhum caso o equivalente em dinheiro da indenização deverá exceder os USD100.
O site é operado, gerido e controlado pela Depositphotos Inc., sediada no estado da Flórida, EUA. O site é acessível para uso em qualquer país do mundo. Como todos os sistemas regulatórios dos países têm leis específicas e atos subordinados que podem diferir das leis da Flórida, ao entrar no site o Revendedor concorda que o presente Contrato é regido pelas leis da Flórida, EUA. O presente Contrato não está sujeito à jurisdição da Convenção da ONU sobre Contratos de Comércio Internacional.
O Revendedor concorda em servir e processar todas as notificações necessárias dirigidas a ele no endereço postal indicado por ele durante o cadastro no site.
O Revendedor compromete-se a abster-se de:
Os eventuais conflitos que surjam em relação a este Contrato, incluindo sua interpretação, execução ou ordem de aplicação, violação e implementação devem ser submetidos à arbitragem no estado da Flórida, EUA.
Se o Fornecedor de Arquivos for obrigado a ir a tribunal de arbitragem para a cobrança de quaisquer taxas a pagar ou execução de seus direitos, o Revendedor compromete-se a reembolsar o Fornecedor de Arquivos de todas as despesas, os pagamentos e os emolumentos no caso de o Fornecedor de Arquivos ser bem-sucedido.
O Revendedor confirma e garante que, em nenhuma circunstância, representará ou executará ações que possam ser interpretadas como se o mesmo fosse funcionário, administrador, gerente ou agente da Depositphotos.
O consentimento do Revendedor ao presente Contrato e utilização do Programa de API não significa que há uma relação empregador/empregado ou contrato de agente e acordos entre o Revendedor e Fornecedor de Arquivos.
O Fornecedor de Arquivos não tem nenhuma responsabilidade por quaisquer ações feitas pelo Revendedor envolvendo banners, emblemas, links e outros elementos de design e propriedade intelectual do site do Fornecedor de Arquivos.
Para quaisquer questões relacionadas às disposições do presente documento, recomendamos que o Revendedor contate o Fornecedor de Arquivos utilizando as informações abaixo:
E-mail: support@depositphotos.com .
Ou use o formulário Contato .
AO ACEITAR O PRESENTE ACORDO, O REVENDEDOR RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO, O COMPREENDE E TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR CONSELHOS LEGAIS INDEPENDENTES ANTES DE O ACEITAR. NO QUE RESPEITA À ACEITAÇÃO DA DEPOSITPHOTOS NO FORNECIMENTO DA INTERFACE DE API E DISPONIBILIZAÇÃO DO USO, COMPRA E ENTREGA DE ARQUIVOS COM SUA AJUDA, O REVENDEDOR CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. O REVENDEDOR CONCORDA AINDA QUE ESTA SERÁ A COMPLETA E EXCLUSIVA DECLARAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O USUÁRIO E A DEPOSITPHOTOS, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU CONTRATO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A DEPOSITPHOTOS RELATIVAS AO ASSUNTO DO PRESENTE CONTRATO.
Aviso legal: A versão original, legalmente vinculativa do presente documento está escrita em inglês e traduzida para outras línguas por cortesia aos usuários não falantes de inglês. Se houver discrepâncias entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês sobrepõe-se à versão traduzida.
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